Os entes federativos que receberam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem ficar atentos ao prazo para a prestação de contas. Segundo a Instrução Normativa MinC nº 25, de 22 de agosto de 2025, estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 30 de janeiro de 2026 para enviar o Relatório de Gestão por meio da Plataforma Transferegov.


A normativa define os procedimentos e informações obrigatórias que garantem transparência na aplicação dos recursos e o acompanhamento das ações culturais financiadas pela PNAB. No relatório, é necessário incluir:


• Listas de editais, licitações, parcerias e contratações diretas, com links de publicação no Diário Oficial;
• Listas de contemplados (nomes, ou CNPJs/CPFs anonimizados), valores dos projetos e links de divulgação oficial;
• Cópias em PDF dos editais e das listas de beneficiários;
• Comprovantes de transferências ou devoluções de saldos da conta específica da PNAB;
• Registros de eventuais alterações realizadas no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).


De acordo com o artigo 9º da Instrução Normativa, o Relatório de Gestão tem como objetivo demonstrar os resultados da execução dos recursos e assegurar a prestação adequada de contas dos investimentos públicos em cultura. O Ministério da Cultura (MinC) realizará análise técnica e financeira das informações enviadas e poderá adotar medidas como suspensão de repasses ou abertura de tomada de contas especial em casos de irregularidades.


O cumprimento do prazo é fundamental para que os entes federativos mantenham a regularidade na política cultural e sigam aptos a participar dos repasses do Ciclo 2 da PNAB. O modelo de planilha e as orientações técnicas estão disponíveis no portal oficial do Ministério da Cultura.

O Ministério da Cultura disponibiliza oficialmente o modelo de planilha e o checklist para preenchimento do Relatório de Gestão da PNAB diretamente em seu portal Gov.br. O material inclui orientações, guias e tutoriais que padronizam o envio das informações pelos entes federativos.


O conteúdo disponível inclui:


• Modelo de Planilha de Relatório de Gestão e Editais: contém campos para identificar instrumentos de fomento, valores executados, dados de beneficiários e links de publicações oficiais.
• Checklist de envio: especifica documentos obrigatórios como editais, listas de contemplados, comprovantes de transferências, alterações no PAAR e justificativas de execução.
• Tutorial em PDF: com o passo a passo para o envio do relatório na Plataforma Transferegov, incluindo classificação dos anexos por tipo (publicação de editais, PAAR, adequação orçamentária etc.).[gov]
• Guia prático da PNAB: documento voltado aos gestores que orienta o preenchimento do Relatório de Gestão e lista os principais erros a evitar na prestação de contas.


Esses materiais podem ser baixados no site www.gov.br/cultura, seção Política Nacional Aldir Blanc, nos subitens Guias Práticos e Prestação de Contas. A planilha e o checklist são compatíveis com a Plataforma Transferegov.br, que também centraliza o envio digital dos relatórios.

Segue uma lista atualizada com links oficiais que podem ser incluídos em publicação institucional sobre o envio do Relatório de Gestão da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB):

Portais oficiais

Guias e tutoriais

Materiais complementares

Esses links direcionam a gestores, técnicos e responsáveis pela execução da política cultural às ferramentas oficiais, documentos normativos e orientações completas para o cumprimento das exigências da Instrução Normativa MinC nº 25/2025.

Fontes
[1] Política Nacional Aldir Blanc — Ministério da Cultura https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc
[2] Painel de Dados — Ministério da Cultura https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/painel-de-dados
[3] Transferegov.br https://portal.transferegov.sistema.gov.br
[4] Guias Práticos da PNAB — Ministério da Cultura https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/guias-praticos-1/guias-praticos
[5] Tutoriais TransfereGov — Ministério da Cultura https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/tutoriais-transferegov
[6] Relatório de Gestão – Portal Gov.br https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/fundo-a-fundo/gratuidade/6-tutorial_relatorio-de-gestao.pdf
[7] PNAB 2025 – INFORMAÇÕES GERAIS DO CICLO 2 https://www.fccda.com.br/politica-nacional-aldir-blanc-pnab-2025-informacoes-gerais
[8] Guia de Elaboração de Projetos Política Nacional Aldir Blanc … https://www.secult.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/43/2025/01/Guia-de-Elaboracao-de-Projetos_PDFACESSIVEL.pdf

Tagged , ,

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *